O tratamento de dados pessoais por parte da Qualimais LDA obedece aos seguintes princípios e regras:

O tratamento de dados pessoais por parte da Qualimais LDA obedece aos seguintes princípios e regras:

  1. O Encarregado da proteção de dados (EPD) pode ser contactado através do seguinte mail: qualimais@gmail.com;
  2. O tratamento dos dados pessoais destina-se às seguintes finalidades:

– Cumprimento de obrigações legais;
– Cumprimento das obrigações contratuais resultantes da frequência da formação, prestação de outros serviços ou participação em atividades;
– Divulgação de atividades/serviços desenvolvidos pela Qualimais LDA .

  1. O prazo de conservação dos dados pessoais é, regra geral, de 5 anos após o último relacionamento com a Qualimais LDA. Findo este prazo, os dados pessoais são removidos dos respetivos ficheiros, ressalvando sempre o previsto na ponto 9;
  2. No tratamento dos dados pessoais é sempre garantida a sua minimização, sendo apenas tratados dados pessoais absolutamente necessários para as respetivas finalidades;
  3. Os dados pessoais nunca são transmitidos a terceiros sem autorização expressão dos titulares (exceto se para cumprimento de obrigações legais);
  4. A Qualimais LDA pode ceder os seus dados pessoais, com o seu consentimento, às entidades parceiras.
  5. Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

– Acesso gratuito aos dados pessoais;
– Retificação dos dados pessoais;
– Apagamento dos dados pessoais – direito ao esquecimento (sem prejuízo do definido no ponto 9);
– Limitação do tratamento dos dados pessoais;
– Oposição ao tratamento dos dados pessoais;
– Portabilidade dos dados pessoais;
– Retirar o consentimento previamente dado para tratamento dos dados pessoais;
– Apresentar uma reclamação junto do EPD;
– Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

  1. O tratamento dos dados pessoais poderá dar lugar a decisões automatizadas, nomeadamente a criação de perfis para efeitos de divulgação dos serviços/atividades da Qualimais LDA. Tal permitirá dirigir a divulgação daqueles serviços/atividades de forma potencialmente mais adequada e eficaz em função dos critérios utilizados para a criação de perfis de titulares de dados (por exemplo, em função da sua localização);
  2. O direito ao esquecimento ou o não consentimento não invalidam que a Qualimais LDA arquive documentos que contenham dados pessoais por tempo indeterminado necessários para o cumprimento das obrigações inerentes à prestação de serviços de formação profissional e outros de que resultem documentos dos quais possam vir a ser solicitadas, legitimamente, segundas vias (como, por exemplo, certificados/diplomas de formação) ou outros comprovativos e ainda para efeitos de tratamento estatístico. A manutenção destes documentos em arquivo não invalida o apagamento dos dados pessoais dos respetivos ficheiros (sempre que o utilizador exerça o direito ao esquecimento ou retire o consentimento ou se esgote o prazo de conservação), nem o cumprimento do procedimento de segurança dos dados que garante que aqueles documentos não possam ser acedidos por terceiros não autorizados.
  3. O relacionamento comercial (aquisição dos serviços prestados) de pessoas singulares com a Qualimais pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A Qualimais LDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado através do nosso site de Internet ou contactando o EPD.